Informes
Informes da ADUNIMONTES.
Informativo Jurídico – Orientação Para Propositura De Ação Judicial Acerca Da Ajuda De Custo Durante Afastamentos Legais
Dado o alto interesse dos filiados no ajuizamento da ação, seguem as orientações sobre o procedimento a ser adotado.
📅 Última atualização:
18/05/2026
Informativo Jurídico Vitória Dos Servidores No Tjmg – Direito À Ajuda De Custo Durante Afastamentos Legais
O TJMG, por meio do IRDR nº 1.0000.23.212557-5/001 (Tema 94), reconheceu o direito dos servidores ao recebimento da ajuda de custo e do auxílio-alimentação durante períodos de afastamento remunerado.
📅 Última atualização:
18/05/2026
